PROJETO PRONASCI

Sensibilizar e mobilizar as comunidades dos municípios selecionados dentro da área de abrangência do edital no Estado de São Paulo em situação de vulnerabilidade social e submetidas a violência e criminalidade, refletindo sobre a realidade local e discutindo sobre as possibilidades de difusão da Cultura de Paz a partir da promoção do Desenvolvimento Local Sustentável Solidário. Desenvolver através dos Agentes de Desenvolvimento Solidário e parceiros, ações de estímulo à elevação da escolaridade, formação cidadã, qualificação técnica produtiva e qualificação para a gestão de empreendimentos econômicos solidários, procurando prioritariamente envolver os jovens egressos do sistema prisional e seus familiares. Apoiar a constituição e fortalecimento de 20 empreendimentos econômicos solidários nas comunidades dos 13 municípios selecionados dentro da área de abrangência do edital no Estado de São Paulo, envolvendo prioritariamente jovens egressos do sistema prisional e seus familiares, através de empreendimentos coletivos, familiares ou de iniciativas individuais articuladas em redes solidárias.

Este projeto pretende ser executado em regiões do Estado de São Paulo onde ocorrem números significativamente fortes em relação à violência, direcionado a população de baixa renda e que reside na periferia de grandes e médias cidades, mas de acentuada densidade populacional. Outro fator marcante nesse compasso é que a população residente nessas localidades, principalmente a população juvenil é marcada pelo mal dos países subdesenvolvidos ou periféricos da atualidade, que é o desemprego e a falta de condições efetivas de inserção no mercado de trabalho.

A necessidade de adoção de políticas de geração de trabalho e renda nessas localidades torna-se, por isso, inadiável, como forma de prevenção à violência propiciando principalmente aos jovens um processo de inclusão social e inserção econômica, priorizando as pessoas inseridas e egressas do sistema prisional através do desenvolvimento de metodologias e alternativas de reinserção social que permita a sua integração à vida comunitária com apoio de suas famílias.

Partindo do pressuposto de que homens (e mulheres) não nascem criminosos, mas tornam-se criminosos, muito em função das condições objetivas de reprodução da vida, na grande maioria, é possível levar em consideração a hipótese de que a geração de trabalho e renda pode ser uma estratégia poderosa, não só de ocupação das pessoas com o trabalho, como no resgate de direitos sociais e vivência cidadã daqueles que não possuem outra maneira de ganhar a vida que não através do seu próprio trabalho.

A aparente inoperância do chamado “modelo de ressocialização” utilizado pelo sistema prisional é decorrente da forma como este é organizado. As instituições penitenciárias organizam o trabalho prisional que paira entre prazer e sofrimento. O direito ao trabalho é apenas e simplesmente, para o sistema, uma conquista pelo bom comportamento com objetivo de redução da pena. Possivelmente não exista a consciência de que o apenado possui esse direito e o Estado tem o dever de ressocializá-lo, inclusive de reintegrá-lo dignamente ao convívio social.

O tema da re-inclusão, mesmo não sendo novo, não deixa de ser atualíssimo. Ele dialoga diretamente, para ser eficaz, com o conceito fulminante da cidadania. E tanto mais se essa ressocialização for efetuada por meio do trabalho, por meio da organização do seu espaço de trabalho, como forma de reorganização da sua vida a partir da trabalho. É uma maneira de reintegração diretamente ligada à sociedade, e não apenas dle consigo mesmo em ambiente de “liberdade”, ainda que seja para praticar novos delitos, se essa for a alternativa que lhes restar, diante da impossibilidade de envolverem-se com um trabalho que lhes garanta a sobrevivência e a ressociabilidade.

A prisão é um processo que nenhum ser humano normal suporta. A idéia de ressocialização ou reabilitação dos apenados ou daqueles que estão “marginalizados ou excluídos social e economicamente, encontra enormes dificuldades. O estado não tem até o momento demonstrado capacidade de reabilitá-los e, na grande maioria, os abandona. Os regimes abertos, semi abertos, de liberdade condicional e outras penas, impõe que pensemos alguma forma de geração de trabalho e renda, pois a população excluída ou que está fora dos processos produtivos (especialmente a população carcerária) no Brasil vive em anomia econômica por sua incapacidade de atingir os níveis culturalmente estabelecidos e esperados e requeridos pela sociedade.

Por isso, qualquer projeto com populações desse perfil e que resida nessas localidades de periferia e baixa ou nenhuma renda do trabalho formal ou associativo, para ter sucesso, faz-se imprescindível a realização de elevação de conhecimentos e a educação para o trabalho, afora uma reciclagem no recurso humano do próprio sistema prisional.

Como estamos tratando do tema ressocializaçã/integração pelo trabalho, é importante que essa modalidade de construção laboral, e mesmo o trabalho dos apenados, deve ser organizado de tal forma que as tarefas realizadas não sejam meros movimentos mecânicos, mas que, acima de tudo, encontrem, nas condições de trabalho, o estímulo para a sua reinclusão na sociedade. E isso pode ser perfeitamente possível quando falamos em construção de trabalhos associativos, por meio da Economia Solidária.

Construir uma nova cultura nas relações de trabalho, em comunidade empobrecidas, representa um passo sólido na direção da apresentação de um desafio, sobretudo para os mais jovens. Construir Empreendimentos Econômicos Solidários, desafiar a cultura do trabalho formal, do trabalhar para outrem e articular-se em trabalho associativo e comunitário, pode ser o ingrediente necessário para a ressocialização pretendida, ou seja, gerar trabalho e renda dentro das vocações comunitárias e locais, aproveitando o que há de melhor na capacidade produtiva de cada indivíduo, pode ser a saída eficaz não só para geração de trabalho e renda como para a prevenção da violência e ressocialização de indivíduos, não necessariamente nessa ordem.

O presente projeto pretende utilizar essas variáveis, principalmente a da Economia Solidária para organizar produtivamente indivíduos e comunidades como forma de prevenção da violência, acreditando que a geração de trabalho e renda por meio do trabalho associativo é um eficaz instrumento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>